Grupo:
Matheus Maciel, João Victor Gonçalves, João Vitor Soares dos Santos, Pedro Neves, Daniel Gomes e Philipe
Encargos sociais
Encargos Sociais, são os tributos que oferecem um benefício indireto ou a longo prazo para o funcionário. São essas taxas, por exemplo, que garantem aos funcionários a possibilidade de receber aposentadoria quando findar sua carreira.
Seguridade e Previdência Social – INSS ou Plano de Seguridade Social do Servidor Público – PSS . Este imposto visa garantir ao funcionário os direitos referentes à saúde, previdência e assistência social. Em outras palavras, o funcionário (ou seus dependentes para o caso de morte) fica amparado em caso de doenças e invalidez resultantes de acidente no trabalho ou velhice. Para os casos de maternidade, aposentadorias e desemprego involuntário, também existe um amparo, desde que o tributo tenha sido recolhido.
O FGTS é pago mensalmente pelos empregadores através de um depósito em uma conta da Caixa Econômica Federal no nome do funcionário. Esse tributo é usado para auxiliar o empregado no caso dele ser demitido, desde que não seja por justa causa. Importante frisar que o empregador deve realizar o depósito equivalente a 8% do salário do empregado, que não tem esse imposto descontado dos seus rendimentos mensais.
Encargos trabalhista
Quais são os Encargos Trabalhistas e quais suas alíquotas?
Décimo-terceiro Salário - O 13º. Salário é um benefício pago para ao funcionário em duas parcelas (sempre pagas nos meses de novembro e dezembro) e correspondente à 1/12 avos do seu salário. Ou seja, caso o funcionário tenha um ano de empresa, recebe o valor do seu salário mensal completo. Caso não possua esse tempo, recebe o valor proporcional aos meses trabalhados no ano.
Adicional de Remuneração -O Adicional de Remuneração é uma porcentagem, que varia de 5% à 40%, paga além do salário, para profissões que sejam insalubres ou perigosas. São consideradas atividades de Periculosidade aquelas que mantém o trabalhador em constante contato com produtos explosivos, inflamáveis ou de risco elevado. Já as atividades consideradas insalubres, são aquelas que o trabalhador atua em áreas de risco ou estão em contato com radioatividade, substâncias toxicas ou contem com o risco de morte.
Adicional de Férias -Refere-se à 1/3 do salário para o período de gozo de férias do trabalhador.
Ausência Remunerada - Ausência Remunerada é válida sempre que o trabalhador faltar ao trabalho, sem desconto em seu salário, desde que atenda às seguintes hipóteses:
Um dia – quando comprovado por atestado que o funcionário doou sangue;
Dois dias – quando comprovado por declaração da Justiça Eleitoral que o funcionário foi tirar o título de eleitor;
Oito dias corridos – quando houver casamento, falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmão. Em qualquer um dos casos, mediante apresentação de certidão.
Horário especial – para servidor estudante desde que comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o do expediente.
Férias
A cada 12 meses trabalhados, o funcionário ganha o direito à 30 dias de férias remuneradas. Importante lembrar que, a empresa não precisa oferecer o período de férias assim que o colaborador completa 12 meses de trabalho, entretanto, o benefício deve ser tirado antes do período de 24 meses trabalhados.
Licenças
A licença é um benefício onde o trabalhador interrompe seus trabalhos por um período, desde que aceitos pela lei. As licenças mais conhecidas são a maternidade, paternidade e aquelas que envolvem tratamento de saúde.
Repouso Remunerado e Feriado
Trabalhadores em geral possuem como direito o descanso remunerado em algumas situações especificas. São elas:
11 horas consecutivas a cada jornada de trabalho;
24h consecutivas semanais;
Feriados civis e religiosos.
Rescisão contratual
Esta é a garantia do trabalhador caso o seu contrato de trabalho seja rescindido. O aviso da rescisão deve ser feito com, no mínimo, 30 dias de antecedência.
Salário Família ou Auxílio Pré-Escolar
É um benefício concedido para servidores visando auxiliar nas despesas escolares de dependentes de até 6 anos e 11 meses de idade.
Vale Transporte ou Auxílio Transporte
Benefício destinado ao transporte dos funcionários para ir e vir ao trabalho. Vale ressaltar que o trabalhador pode optar por receber, ou não, esse valor, uma vez que há o desconto mensal de 6% do seu salário bruto.
Indenização por Tempo de Serviço
Neste benefício, o empregado recebe uma indenização pelos anos trabalhados. As indenizações são as seguintes: 13º salário proporcional, equivalente a 1/12 da remuneração mensal por mês de trabalho ou fração igual ou superior a 15 dias; às férias vencidas e às férias proporcionais, equivalentes a 1/12 da remuneração mensal por mês de trabalho ou fração igual ou superior a 15 dias.
Outros Benefícios
Além dos benefícios citados, ainda podem ser oferecidos benefícios que não contam como salário. São exemplos:
vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço;
educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;
transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;
assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;
seguros de vida e de acidentes pessoais.
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